. 𝑳𝒂𝒏𝒄𝒆 𝑪𝒓𝒊𝒎𝒊𝒏𝒐𝒔𝒐 .

• Hɪᴀᴛᴜs
• Sᴜᴊᴇɪᴛᴏ ᴀ Mᴜᴅᴀɴᴄ̧ᴀs

...Plágio é Crime...

• Artigo 184 do Decreto Lei n° 2.848 de 07 de Dezembro de 1940.
- Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos (redação dada pela Lei n° 10.695, de 1°.7.2003)

• Pena: detenção, de 3(três) meses a 1(um) ano ou muta (redação dada pela Lei n°10.695, de 1°.7.2003).